Trabalhadores
Uma outra consequência
Por Laís Maia
“A tecnologia é benéfica, mas nesse modelo não está sendo. A população está sofrendo e a alegativa do Sindiônibus é que ia diminuir os assaltos, só que na prática, não diminui. Não vai ter o dinheiro da empresa no cofre, mas vai ter o principal alvo que são os passageiros”. A declaração é de João*, ex-cobrador que recentemente foi desligado da Etufor.
João* sofreu com o processo de demissão em massa. O ex-cobrador fala que as demissões começaram no ano de 2018 e que eram feitas de forma sórdida. “Primeiro escalaram a gente, mandaram fazer uma viagem e quando completou a metade da carga horária, ligaram e chamaram para fazer o desligamento”, relembra.
Cadeira do trocador vazia. Foto: Victória Crisostomo
Demitido no dia 21 de outubro de 2019, João* afirma não ter recebido nenhuma proposta de realocação em outro posto. “Tinha companheiros na categoria D [Carteira Nacional de Habilitação para veículos que transportem passageiros] que foram desligados. Isso é mais uma mentira e propaganda enganosa do Sindiônibus com a Prefeitura de Fortaleza sendo cúmplice”, denuncia.
Para ele, o serviço [autoatendimento] foi imposto, para favorecer apenas os empresários e, consequentemente, prejudicar a população. No momento, João* está aguardando a homologação para ver se, pelo menos, estão cumprindo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) vigente.
*A identidade do ex-cobrador foi ocultada em nome da sua segurança.
Tobias Brandão, motorista de ônibus e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), explica que, no final do ano de 2018, a Etufor iniciou o projeto piloto, no qual algumas linhas começaram a funcionar via autoatendimento. O sindicato se manifestou em relação ao Terminal do Siqueira, fazendo algumas manifestações. “De imediato, o Sindiônibus conseguiu uma liminar que nos impossibilitou de fazer qualquer mobilização”, explica.
O artigo 5º, no inciso XVI, da Constituição de 1988, garante o direito à liberdade de expressão. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, reitera o diretor do Sintro.
Brandão afirma que o sindicato se manifestou de várias maneiras, mas, infelizmente, a maioria dos interessados [cobradores] não se sentiram motivados para empreitar nessa luta. No ano passado [2018], houve uma audiência pública para tentar barrar o serviço de autoatendimento, porém a tentativa foi falha, pois só quem poderia realizá-la seria o prefeito.
“Tudo foi feito com o aval e a conivência da Prefeitura Municipal. O cidadão tem o dinheiro, mas é obrigado a aguardar [o ônibus] por muito tempo, exposto ainda mais a criminalidade”, declara. O prejuízo do aumento do tempo de espera se perpetua para além de um simples atraso. Alguns acabam perdendo o emprego, outros perdem seus compromissos.
A norma criada pelo Sindiônibus e pela Prefeitura é superior à autoridade nacional, que recusa a moeda corrente.
Segundo o diretor do Sintro, infelizmente, o Sindicato tem um poder de movimentação muito pequeno, principalmente com a reforma trabalhista. Nesta situação [autoatendimento], os trabalhadores não possuem direitos, muito menos trabalho. “O poder de força do sindicato é a base, se a base foi desligada, como você vai unir a base para lutar? O Sindicato acompanha juridicamente e faz o possível”, conclui.
“O poder de força do sindicato é a base, se a base foi desligada, como você vai unir a base para lutar? O Sindicato acompanha juridicamente e faz o possível”
Tobias Brandão, motorista e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Ceará
O vice-presidente da Etufor, Antônio Ferreira, explica que o usuário tem a opção de comprar o cartão expresso dentro do ônibus. Ele ainda afirma que é uma indisciplina do motorista deixar de levar o passageiro que não está com o cartão. “Nós já corrigimos esse problema, temos um compromisso com a Defensoria Pública e com o Departamento de Defesa Comercial (Decom)”, observa
Ferreira, o número de demissões não foi alto, contradizendo Tobias. “Na realidade, as empresas deixaram de contratar o cobrador. É diferente. Uma boa parte dos cobradores que já estavam no sistema foram para as escolinhas da empresa para tirar a carteira foi aproveitado. E quem não conseguiu tirar a carteira foi aproveitado em outras atividades, como despachante, motorista, auxiliar de venda de crédito eletrônico”, afirma.
A vereadora Larissa Gaspar, explica que desde março de 2019, está tramitando na Câmara um projeto de emenda de Lei Orgânica do Município, que possui um capítulo que dispõe sobre transporte coletivo.
A Lei Municipal Nº7163, que regulamenta o serviço de transporte coletivo, descreve as funções específicas dos motoristas e cobradores. “É uma ofensa à essa lei o motorista acumular a função de cobrador, porque na lei que regulamenta o serviço municipal não existe previsão para que o motorista exerça esse trabalho”, denuncia a vereadora.
Segundo a vereadora, existe também outro projeto de lei tramitando na casa [Câmara Municipal de Fortaleza], proibindo o motorista de acumular a função de cobrador.
Em resposta, o Sindiônibus declara que juntamente com o Serviço Social do Transporte (SEST), e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), além de outras empresas de ônibus associadas, foi criado um programa para qualificar, os cobradores em outras funções. “A profissão de motorista se destaca na preferência desse público e, para isso, todas as empresas possuem escolas de formação, além de termos com o SENAT um programa voltado para cobradores com treinamento completo”, declara a assessoria da empresa.